Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Alienação antecipada dos bens penhorados

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Demissão sem motivo de portador de HIV é discriminação, diz TRT-4

A empresa terá que pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais.

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Norma Coletiva

Recurso de Revista do reclamante.

Juízo Prévio de Admissibilidade do Recurso de Revista. Lei 12.015/2014

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Adicional de Periculosidade. Exposição em área de risco. Tempo diário

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento. Execução. União. Contribuições Previdenciárias

Juros de Mora e multa. Créditos trabalhistas reconhecidos em juízo.

Embargos de Declaração. Adicional de Periculosidade

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo Regimental em Embargos. Vigência da LEI Nº 13.015/2.014

Divergência Jurisprudencial.

Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial

Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível

JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa

Segundo o relator, o recebimento, ao mesmo tempo, de vencimentos e proventos é proibido pela Constituição Federal, portanto, o empregado estava impedido de continuar prestando serviços após a aposentadoria.

Salários devem ser estipulados no patamar das horas trabalhadas

Os peritos oficiais que trabalham 24 horas semanais, ou seja, quatro horas por dia, não devem receber o subsídio integral no patamar daqueles que trabalham 44 horas por semana.